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[297844]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código administrativo portuguez. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 149 p. ; 22 cm
Descritores: Código administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[304465]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código administrativo portuguez. - Panjim : Na Typographia Nacional, . - 71 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: P4815|CLP Goa
[262678]  Show Record 
Código civil portuguez : annotado / anot. José Dias Ferreira. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 5 v. ; 21 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: RH6862a,6862b,6862c,6862d,6862e|CLP Goa
[264145]  Show Record 

Código commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos / A. M. Gomes. - Coimbra : Universidade de Coimbra, . - 606 p. ; 20 cm
Descritores: Código comercial | Legislação | Portugal
Cota: RH15064|CLP Goa
[278855]  Show Record 

Dos fideicommissos no direito civil moderno ; comentário aos artigos 1866 a 1874 do código civil portuguez / Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 280 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: RH3800|CLP Goa
[294795]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código comercial portuguez : legislação relativa ao código comercial. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 328, 608 p. ; 23 cm
Descritores: Código comercial | Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294993]  Show Record 

Comentário ao código penal portuguez / Levy Maria Jordão. - Lisboa : Typographia de José Baptista Morando, . - 377 p. ; 21 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297846]  Show Record 

Código civil portuguez / J. J. d`Almeida. - Porto : Livraria Archivo Juridico, . - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[301836]  Show Record 

Comentário ao código penal portuguez / Levy Maria Jordão. - Lisboa : Tipographia de José Baptista Morando, . - 377 p. ; 20 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[308280]  Show Record 
Indice alfabetico do código penal portuguez. - [S.l. : s.n., . - 86 p. : Quadros ; 20 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: P3597|CLP Goa
[315162]  Show Record 
Código penal portuguez. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 86 p. ; 20 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: P3428|CLP Goa
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